Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Contravenção. Posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto. Prova testemunhal que autoriza a condenação.

Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra

Gestão fraudulenta. Prejuízo ínfimo. Reconhecimento do princípio da insignificância. Falsidade ideológica e quadrilha.

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Senador Gilvam Borges diz que prova da OAB é uma "excrescência"

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF

Repetição de indébito. Devolução indevida. Aplicação do verbete 07/TRT.

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Empregado doméstico poderá receber salário-família